Delegada é demitida da Polícia Civil por acumular cargos públicos e receber mais de R$ 90 mil

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Acusada passou um ano e cinco meses como técnico ministerial do Ministério Público de Pernambuco e delegada no Ceará, segundo as investigações. A defesa alega que a servidora pediu suspensão de um cargo e promete recorrer

A delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Márcia Janine Espíndola foi punida com demissão, por acúmulo de cargos públicos, após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A decisão foi proferida pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (29).

Conforme o documento, Márcia Janine exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) entre agosto de 2006 e junho de 2013 e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. No período de um ano e cinco meses que esteve nos dois cargos, a servidora recebeu mais de R$ 96 mil.

“No termo de reinquirição da processada (na CGD), esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial”, afirma a publicação.

A delegada era investigada pela Controladoria Geral de Disciplina desde 2013FOTO: CID BARBOSA

A investigação administrativa no Ceará ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a publicação, a acusada mencionou que sempre almejou exercer o cargo de delegada, no depoimento à CGD. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), também pelo acúmulo de funções nos dois estados.

“A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC (delegada) Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais”.

Márcia Janine continuou a trabalhar na Polícia Civil, como delegada plantonista em uma unidade de Fortaleza, mesmo depois de ser condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato, pelo acúmulo de funções. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a 7 anos de prisão, perda dos cargos e pagamento de mais de R$ 96 mil. LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NO DIÁRIO DO NORDESTE

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