Estado de Rondônia tem contas bloqueadas para compra de cannabidiol para paciente autista

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Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pela União, Estado e município

Em 15 de abril deste ano, o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado obteve uma importante vitória na justiça federal em Rondônia para a família de um paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, a obrigação da compra de cannabidiol para a criança. De acordo com laudos médicos fornecidos pelos familiares, o paciente apresentou melhorias significativas com o uso do medicamento, desenvolvido a partir da cannabis (maconha) que não é registrado na ANVISA, porém tem sua importação autorizada com elevado preço no Brasil. Em média, cada seringa custa em torno de R$ 900. O paciente precisa de três seringas mensais.

De acordo com o advogado, a decisão do juiz Lucílio Linhares Perdigão de Morais, da 4ª Vara Federal foi proferida em 15 de abril, mas até agosto não havia sido cumprida pela União, Estado e município (todos são solidários na ação). No dia 30 de agosto, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 34.452, via BacenJud nas contas do Estado para a compra do medicamento, mas mantendo a obrigação da União de adquirir e fornecer o produto.

Melhoras comprovadas

Na ação, os pais que preferem manter o anonimato, afirmam que a criança passou a apresentar uma significativa melhora em seu comportamento no dia a dia a partir do uso do cannabidiol. Inclusive passou a falar, o que não fazia antes. Com a interrupção do tratamento por falta de recursos, a criança regrediu.

Perguntas e respostas sobre o cannabidiol

O canabidiol ou CBD é um dos mais de 85 canabinoides, compostos encontrados nas sementes, talos e flores da planta de cânhamo, uma planta que pertence à mesma “família” da maconha. O CBD está presente em maior quantidade na composição da planta de cânhamo do que na maconha, e por não ser psicoativo é considerado pela comunidade médica como sendo o canabinoide com maior potencial para a saúde. O canabidiol está disponível no mercado em vários formatos, mas o mais comum é o óleo.

Como o canabidiol pode ajudar pacientes com autismo?

A principal função do canabidiol é equilibrar o organismo de forma a amenizar quaisquer sintomas adversos ao funcionamento considerado normal. Dessa forma, nos pacientes com autismo, o canabidiol pode ajudar a diminuir a agressividade, hiperatividade e dificuldades de interação social, causadas pela falta de concentração.

Quais são os benefícios observados?

Nos pacientes autistas que utilizam o CBD da HempMeds Brasil observamos uma melhoria extraordinária principalmente nas crises nervosas. Alguns deles possuem epilepsia associada ao autismo e este sintoma também é amenizado de forma a zerar as crises convulsivas.

Como o medicamento atua no organismo do paciente?

O nosso corpo possui o que chamamos de “sistema endocanabinoide”, que é nada mais do que um sistema, assim como o digestivo, capaz de interagir com os componentes do CBD, promovendo o equilíbrio do organismo.

O canabidiol “dá barato”?

Não. O CBD não é psicoativo, ou seja, não causa o barato associado à cannabis. Já o tetrahidrocanabinol (THC), que é de fato o composto psicoativo da planta, é encontrado numa concentração máxima de 0,03% dos nossos produtos. Para aqueles que buscam evitar até mesmo estes traços de THC existe um produto à base de canabidiol sem THC.

Existem efeitos colaterais?

Não. Por ser um composto natural, quando devidamente cultivado sem herbicidas, pesticidas ou fertilizantes o canabidiol não desencadeia efeitos colaterais. É importante ressaltar que o CBD de boa procedência apresenta concentração adequada e segura de THC e ausência de contaminantes como mofo, toxinas e metais pesados, que também poderiam causar efeitos colaterais.

O canabidiol causa vício?

Ao contrário do que se pensa, o canabidiol até auxilia a livrar o vício de outros medicamentos de base química, por exemplo. Pois ele equilibra o organismo fazendo com que se torne desnecessário o uso de outras prescrições.

Existe uma limitação de idade para uso do canabidiol?

Não. Pacientes de qualquer idade podem fazer o uso do canabidiol, desde que prescrita a dosagem adequada para cada uma delas.

Qual o procedimento para conseguir o medicamento?

Desde janeiro de 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de canabidiol que não são encontrados no mercado brasileiro. Pacientes que sofrem com os sintomas do autismo no Brasil, podem solicitar a autorização da Anvisa para importar o óleo de CBD por meio de prescrição e laudo médico.

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