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Juiz de Primeiro Grau disse que a empresa americana não tem culpa por propagar notícias falsas

Um juiz de primeiro Grau da justiça paulista abriu um perigoso precedente ao livrar o Facebook de indenizar a família de Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que morreu na manhã no dia 5 de maio de 2014, dois dias após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo.

A agressão ocorreu no bairro Morrinhos, após a um boato gerado por uma página em uma rede social que afirmava que a dona de casa sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra.

O marido e os filhos de Fabiane ingressaram na justiça em 2019 pedindo uma indenização de R$ 36 milhões do Facebook, a quem eles atribuem a culpa pelo assassinato na mulher.

O advogado Airton José Sinto Júnior contou que apresentou como tese para a indenização o fato de esse ter sido o primeiro caso de fake news que ocasionou uma morte e que teve repercussão internacional, além de juntar falas do criador da plataforma, Mark Zuckerberg, admitindo que não havia uma ferramenta para poder evitar a veiculação de notícias falsas.

Segundo Airton, na ação, o juiz Chistopher Alexandre Roisin, da 3º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o Facebook não é culpado pelo crime e a empresa não tinha obrigação de tirar a postagem do ar e, por isso, julgou improcedente o pedido de indenização. Além disso, na sentença, o magistrado reconheceu que o prazo para o pedido de indenização prescreveu para o marido da vítima, já que é previsto por lei que o processo indenizatório seja aberto em até três anos após o reconhecimento do crime por parte da Justiça.

Para o defensor da família, a decisão de isentar a empresa é um absurdo e cria um precedente perigosíssimo. “A pessoa pode criar um perfil apócrifo, lançar o que quiser na rede, criar um tumulto na sociedade, como foi o caso, e o Facebook, que é quem veicula e permite que seja patrocinado, é absolutamente isento de qualquer responsabilidade. Essa decisão é terrível e perigosa” finaliza Airton.

Como a decisão cabe recurso, pois foi julgada em 1ª instância, o advogado afirmou que recorrerá a respeito da sentença e tentará reverter o quadro. 

Com informações do G1