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Brasil

Justiça derruba liminar que proibia comemorações do golpe de 64

A decisão foi expedida na manhã deste sábado (30/3) pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso

A um dia da data que marca o início da ditadura militar no Brasil, a Justiça Federal cassou liminar que proibia a realização de eventos em comemoração ao golpe de 1964. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Uma decisão provisória havia sido expedida na noite de sexta-feira (29/3) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, proibindo as celebrações. A medida atendeu o pedido da Defensoria Pública da União.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão ainda na sexta e, na manhã deste sábado (30), a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar.

O pedido da Defensoria sugeria que não fosse lida a ordem do dia pelas Forças Armadas em formaturas para lembrar a data. O texto, divulgado no site do Exército Brasileiro, não reconhece a ditadura militar.

“As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”, destacava o texto.

Entenda a polêmica


Em uma medida inédita desde a redemocratização, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”. Em 1964, militares derrubaram o governo João Goulart e, em seguida, iniciou-se um regime ditatorial que durou 21 anos. As comemorações foram determinadas em ofício divulgado na última segunda-feira (25).

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, explicou que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas foi aprovada por Bolsonaro. “O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse.

Logo após a recomendação de Bolsonaro, houve forte reação contrária. Uma ação popular pediu à Presidência da República para se abster de comemorar a data. “Não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante. Muda-se o governo, prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, frisou a peça.

Recuo no discurso
Após a repercussão, Bolsonaro atenuou o discurso. Em cerimônia de comemoração dos 211 anos da Justiça Militar no Brasil, ele comparou a ditadura militar a brigas de casais que devem ser “esquecidas lá na frente”. “Vamos supor que fôssemos casados, tivéssemos um problema, resolvêssemos nos perdoar lá na frente. É para não voltar naquele assunto do passado, que houve aquele mal-entendido entre nós”, explicou.

O presidente da República encerrou a crise ao afirmar que é preciso “rememorar” a data de início da ditadura para aprender com os erros e acertos do período. Há recomendações do Ministério Público Federal contra as solenidades.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria e assessoria.
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