Justiça italiana condena à prisão perpétua 24 envolvidos na Operação Condor; mandado de prisão contra ex-presidente Figueiredo havia sido expedido

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Entre os condenados, além de militares e policiais brasileiros torturadores, estão ex-chefes de Estado da Bolívia, Chile, Peru e Uruguai

A Justiça italiana condenou hoje (8) à prisão perpétua 24 envolvidos na Operação Condor. Entre os condenados estão ex-chefes de Estado e expoentes dos serviços militares e de segurança da Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, acusados de sequestrar e assassinar 23 cidadãos de origem italiana que viviam em países sul-americanos durante as décadas de 1970 e 1980.

A chamada Operação Condor foi uma estratégia político-militar conjunta de ditaduras do Cone Sul para exterminar adversários.

Com a decisão de hoje, o Tribunal de Apelação de Roma alterou a sentença de primeira instância, proferida em 2017, que estabelecia oito prisões perpétuas e 19 absolvições por delitos prescritos.

O processo começou há 20 anos, em 1999, com a denúncia na Itália, de familiares de desaparecidos. Inicialmente, a investigação incluía 140 pessoas, incluindo 11 brasileiros, mas problemas burocráticos ligados à morte de muitos dos suspeitos reduziram o número de réus.

O ex-militar uruguaio Jorge Néstor Troccoli é um dos condenados e foi o único a comparecer ao julgamento, pois tem cidadania italiana e reside no país desde 2007, quando fugiu do Uruguai após ter confessado participar de torturas. Troccoli era considerado um membro da inteligência uruguaia ligada à então ditadura de seu país.

Em abril deste ano, o governo uruguaio enviou à Justiça italiana informações de que Troccoli teria atuado na organização de um voo que resultou no desaparecimento de 22 uruguaios.

Também foram condenados o ex-presidente boliviano Luis Garcia Meza Tejada, falecido no ano passado; Luis Arce Gomez, ex-ministro do Interior da Bolívia; Juan Carlos Blanco, ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai; o chileno Jeronimo Hernán Ramirez Ramirez e o ex-presidente peruano Francisco Rafael Cerruti Bermudez.

Operação Condor

Os países participantes foram o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, e o Chile. O governo do general Hugo Banzer na Bolívia também colaborou.

A ação foi conjunta e o governo norte-americano dela tinha conhecimento, conforme demonstram documentos secretos divulgados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em 2001. Entretanto, o governo dos EUA alega que dentre todos os papéis liberados, nada há que comprove a participação ativa dos Estados Unidos na Operação Condor.

A função principal era eliminar qualquer grupo de oposição aos regimes militares vigentes nestes países, fossem movimentos revolucionários armados como Tupamaros no Uruguai, Montoneros na Argentina, MIR no Chile, ALN no Brasil, ou mesmo lideranças políticas civis e militares como os casos de Orlando Letelier ou Carlos Prats. O primeiro passo da Operação Condor foi executar a imediata unificação de esforços de todos os aparatos repressivos dos países participantes.

A jurisdição da Operação se estendia, portanto, a todos os países envolvidos. A ausência de procedimentos burocrático-formais facilitava as trocas de informações e de prisioneiros (eventualmente dados como “desaparecidos”) de diferentes nacionalidades. Aos acusados e perseguidos pelos agentes, eram negados todos os direitos humanos e políticos. Podiam facilmente ser levados de um território a outro sob a acusação de terrorismo.

Existem documentos que comprovam que o procurador Giancarlo Capaldo, magistrado italiano, investigou a ação de militares argentinos, paraguaios, chilenos e brasileiros que torturaram e assassinaram cidadãos italianos na época das ditaduras militares da América Latina.

No caso de acusados brasileiros de assassinato, sequestros e torturas, havia uma lista com o nome de onze brasileiros além de muitos militares de altas patentes dos outros países envolvidos na operação.

Segundo as palavras do Magistrado, em 26 de outubro de 2000, “(…) Nada posso confirmar nem desmentir porque até dezembro militares argentinos, brasileiros, paraguaios e chilenos serão submetidos a julgamento penal..

Ainda em dezembro de 2000 a Justiça italiana iniciou o julgamento dos onze brasileiros, todos militares e policiais. Eram acusados pelo desaparecimento de três argentinos descendentes de italianos. Os brasileiros eram atuantes da Operação Condor . Por segredo de justiça, os resultados dos julgamentos e as punições dos criminosos, se houve, não foram noticiados. Em dezembro de 2007 foram decretadas por autoridades italianas, prisões preventivas de diversos envolvidos, entre ele os já falecidos João Figueiredo (ex-presidente) e Octávio Aguiar de Medeiros (ex-chefe do SNI).

Com Agência Brasil,Youtube e Wikipédia

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