Ministérios Público Estadual e Federal querem suspensão das licenças da MetalMig, em Machadinho

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Órgãos de fiscalização querem suspender operações até que sejam levantadas causas de rompimento de barragem em Machadinho

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em Rondônia expediram recomendação, em conjunto, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco das barragens e quaisquer outras estruturas que estejam localizadas no município de Machadinho do Oeste, até que sejam realizadas e concluídas, análises, vistorias e períciaspelos órgãos ambientais competentes e Agências Reguladoras fiscalizatórias, no local do rompimento da barragem, ocorrido na sexta-feira (29/3).

Os MPs recomendam, ainda, que a Sedam somente autorize o retorno das atividades nas barragens de mineração, localizadas no município de Machadinho, pertencentes à empresa Metalmig, após a apresentação de todos os laudos periciais confeccionadas pelos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e agências reguladoras, tais como a Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que estas não oferecem risco de rompimento ou de qualquer outro risco ao meio ambiente, à vida e a saúde dos moradores daquela região.

Recomenda também que a Sedam realize fiscalizações, no mínimo bimestrais, objetivando aferir se as recomendações, determinações legais, orientações e notificações estão sendo cumpridas pela empresa Metalmig.

A recomendação é assinada pelas Promotoras de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho e a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.

A recomendação faz parte do Inquérito Civil Público nº 073/2019, instaurado pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, para apurar as causas e os danos ambientais provocados pelo rompimento da de uma das barragens de rejeitos de mineração, bem como de reservatórios e represas pertencentes a Metalmig Mineração e Indústria e Comércio Ltda, localizada no Distrito de Oriente Novo, em Machadinho do Oeste, causando destruição de várias pontes e bueiros na localidade e adjacências, além de danos ambientais gravíssimos e danos patrimoniais, todos ainda não completamente identificados.

A não observância da recomendação poderá acarretar a responsabilização criminal, administrativa e civil, além de responder por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos incumbidos de zelar pelo patrimônio público e princípios da administração pública.

Empresa emitiu nota

Nota à Imprensa:

A Metalmig Mineração Industria e Comércio S/A, vem a público esclarecer que, suas barragens encontram-se intactas e seguem um rigoroso padrão de segurança recomendado pela SEDAM e pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

As chuvas na região de Machadinho D’Oeste ocasionaram um transtorno para a população, as águas que levaram diversas pontes e bueiros, não tem correlação com as barragens da empresa.

A Metalmig Mineração está colaborando com as autoridades ambientais Municipal, Estadual e Federal, frisamos que os incidentes ocorridos na região não têm correlação com as barragens da empresa que estão em perfeito e intacto estado de preservação e segurança.

Metalmig Mineração Industria e Comércio S/A

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