Professores do AM estão em greve desde o dia 15 e prometem manifestações nesta segunda, 22

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Paralisação dos profissionais da rede estadual completa uma semana

Os trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de ensino do estado do Amazonas entraram em greve na segunda-feira (15) para pressionar o governador Wilson Miranda Lima (PSC) a abrir a mesa de negociação salarial deste ano. Nesta segunda, 22, o movimento completa uma semana e promete novas manifestações.

A categoria, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), está esperando há mais de quatro meses a resposta sobre um pedido de audiência com o governador para iniciar as negociações, como acontece há mais de 40 anos.

“Pela primeira vez na história do Sinteam, em mais de 40 anos de existência, o Amazonas tem um governo que se nega a sentar com os representantes legais da categoria”, declarou a CNTE em uma moção encaminhada ao governo.

A categoria reivindica a reposição da inflação, de 3,93%, e 1,47% de aumento real. Além disso, baseado em estudos do Dieese, a categoria pede mais 9,6% referente à perda do poder de compra de 2015 a 2018, período em que os professores ficaram sem reajuste, totalizando uma perda de 15%.

Após uma reunião entre a Asprom-Sindical e o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, na quarta-feira (17), na sede do Governo, Zona Oeste de Manaus,  Giglio alegou que o Governo passa por dificuldades financeiras e legais que impedem de conceder ganhos reais aos servidores da Educação em 2019. O Governo havia oferecido contraproposta inicial de 3,93% de reajuste aos professores.

“O pleito é mais que justo. Todo servidor quer ganho real no salário, quer progredir, mas na situação fiscal e financeira em que o Estado se encontra, não podemos. Estamos impedidos inclusive legalmente’’, disse Alex Del Giglio, ao explicar que, de acordo com Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado é proibido de gerar qualquer gasto com pessoal quando esse tipo de despesa passa de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Professores programaram ato público na Ponte Rio Negro (Foto: Patrick Motta)

Decisão judicial

“A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. A meu ver, em juízo sumário, os professores não possuem direito à greve diante da essencialidade dos serviços prestados por eles, embora muitas vezes, não recebam a devida atenção por parte dos Chefes do Poder Executivo”, disse em uma decisão três dias antes da greve iniciar, o desembargador Elci Simões de Oliveira, que ainda autorizou o governo do Estado a efetuar desconto da remuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista.

Em seu posicionamento, o magistrado afirma que as atividades desenvolvidas pelos professores da rede pública de ensino constituem serviços públicos essenciais. “Portanto, eventual paralisação, mesmo que limitada ou parcial, tem efeitos gravíssimos, capaz de tornar refém toda a sociedade”.

Ainda de acordo com Elci, o direito constitucional de greve atribuído aos servidores públicos em geral não ampara indiscriminadamente todas as categorias e carreiras.

“Nossa greve é legal. Cumprimos todos os requisitos. Realizamos assembleia específica, avisamos a Seduc, ao governo e a sociedade com 72 horas de antecedência. O direito à greve é previsto na Constituição Federal. […] Estamos pedindo uma conversa com o governador há quatro meses e não temos data para isso ocorrer”, afirmou a presidente do Sinteam, Ana Cristina, ao destacar que, até o momento, ela não foi notificada oficialmente pela justiça.

Sobre o corte no ponto dos trabalhadores grevistas, Ana Cristina afirmou que vai recorrer e denunciar o que ela considerou como ‘assédio moral’ por parte da Seduc e do Governo. “Essa medida prejudica os estudantes, na medida em que impede que os professores reponham as aulas. Nós temos compromisso com a educação e vamos brigar para repor conteúdo e aula para que nenhum estudante saia prejudicado”, declarou.

Mídia Ninja

Os atos de protestos que estão previstos para acontecer nesta segunda-feira devem ser transmitidos ao vivo pelos canais da Mídia Ninja, a rede de comunicação alternativa.

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