Projeto prevê taxar vendas via sites como Mercado Livre e OLX

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Parecer do relator do texto será entregue até o dia 20. Na mira do governo também estão aplicativos

A Reforma Tributária em tramitação no Senado vai taxar produtos vendidos na internet para aumentar a arrecadação do governo.

De acordo com o relator do texto na Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é preciso tributar os negócios em plataformas online, como os produtos comercializados em sites como OLX e Mercado Livre, por exemplo.”A tecnologia permite hoje um consumo muito grande pela internet. É preciso que a gente encontre meios para fazer uma tributação justa”, afirmou. O senador informou ao DIA que o parecer será entregue até o dia 20. 

Questionado sobre taxar, inclusive, vendas pelas redes sociais, como Facebook e Instagram, o senador afirmou que tudo continuará como está: “A tributação não acontece entre CPFs (pessoas físicas), somente entre CNPJS (pessoas jurídicas) para CNPJS ou CNPJs para CPF”. 

Ainda segundo o relator, a reforma vai criar uma legislação tributária digital, já que as leis atuais não compreendem a totalidade do comércio online. O objetivo seria taxar o que é vendido na internet sem a incidência de impostos. “Queremos fazer uma reforma tributária olhando para a frente, para o novo mundo digital”, disse Rocha.

Rocha avalia que, por não exigir nota fiscal em algumas vendas online, a legislação atual, além de não tributar a venda de usados, abre uma brecha para a venda de produtos falsificados e até contrabandeados na internet, o que reforça a necessidade de modernização das leis tributárias. “Hoje há uma sonegação e uma informalidade muito alta. Então, a gente precisa usar as tecnologias disponíveis para avançar nisso”, concluiu Rocha.

Eles também frisam que, apesar de a reforma regulamentar a tributação do comércio digital, inclusive dos produtos usados, posteriormente será preciso aprovar uma lei complementar para definir os detalhes desses impostos.

 Além de definir a alíquota, essa lei deve definir, por exemplo, se a arrecadação ficará com o estado de origem ou o estado de destino do produto vendido pela internet. Para tratar desse tema em seu parecer, o relator promete ouvir especialistas da área de tecnologia e contabilidade digital nas próximas semanas.

A ideia é realizar uma audiência pública no Senado especificamente para tratar desse assunto – três audiências já foram realizadas e mais duas estão marcadas para discutir a reforma tributária. “Por último, vamos ouvir pessoas especialistas na área de tecnologia para poder fazer uma legislação tributária digital, alguma coisa moderna que possa realmente aumentar a capacidade contributiva”, disse o senador.

Aplicativos

Outro assunto que deve ser tratado nesses debates é a taxação de serviços contratados via aplicativos, como Uber e Spotify.  Não há consenso sobre esse assunto no Brasil e muitos especialistas temem que, ao criar um um imposto sobre bens e serviços específicos, o chamado Imposto Seletivo, a reforma também atinja esses aplicativos, encarecendo esses serviços.

Senador Roberto Rocha

Desoneração de 10% sobre a contribuição patronal

Se de um lado o relator da Reforma Tributária pretende taxar negócios na internet, do outro pensa em “aliviar” a carga de patrões. Rocha estuda propor uma desoneração parcial da folha de pagamento de 20% para 10% na proposta. Ele anunciou a intenção de apresentar o relatório da proposta até o dia 20 deste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

A redução, indicou o relator, tem impacto de R$ 125 bilhões por ano para a arrecadação da União. A compensação teria de ser feita aumentando a alíquota do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser criado com a substituição de impostos federais, estadual e municipal, ou por meio da cobrança de um imposto nos moldes da CPMF – esta última ideia avaliada pela equipe econômica do governo.
“Se não compensar, não tem dinheiro para pagar as pessoas (a aposentadoria)”, disse Roberto Rocha, afirmando que a forma de compensação está sendo negociada.

Nos cálculos do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), idealizador da reforma que está sendo discutida por senadores, o IBS teria uma alíquota próxima a 25% e – com uma redução na cobrança da contribuição patronal – seria elevada em três pontos percentuais. 

Mudanças à vista também no IR

Outro ponto que deve entrar no relatório são as mudanças no Imposto de Renda. Em estudo a criação de uma espécie de “gatilho” constitucional permitindo alterações no IR. O aumento do imposto terá de ser condicionado à diminuição de cobranças na base de consumo.

Além da questão digital, já está certo que vai entrar nesse parecer a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que une impostos como PIS, Cofins e IPI. Outro desejo de Rocha é usar a reforma para diminuir a tributação no consumo para ampliar a da renda.

O relator admite que, com o avanço do calendário de audiências públicas, o Senado deve sair na frente da Câmara e do próprio governo na elaboração do texto da Reforma Tributária.

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