Resultado de julgamento por júri popular deixa médico que ficou cego indignado “não existe ação sob forte emoção”

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Ele mantinha um caso extraconjugal com a esposa do agressor e foi atacado por ácido; caso aconteceu em Porto Velho

O médico Gladson Siqueira, que ficou cego após ser atacado pelo agente penitenciário Oziel Araújo Fernandes, gravou um vídeo para se queixar da pena de 5 anos, em regime semiaberto na qual seu agressor foi condenado na última quarta-feira, pelo Tribunal do Júri, em Porto Velho.

O infectologista foi atacado em 6 de março deste ano, em frente ao Cemetron. Os jurados acataram a tese da defesa de “violenta emoção”, já que o médico e a esposa do agressor estavam tendo uma relação extraconjugal.

Gladson sofreu uma tentativa de homicídio

Para Gladson, “não existe ação sob forte emoção. Isso nada mais é que o instinto de querer fazer algo ou alguma coisa. Esse negócio de forte emoção, isso é mentira, isso é balela”.

O médico teve complicações na visão, devido ao ataque e disse nesta quarta que não sabia que a mulher era casada. A defesa do agente o desmentiu com mensagens entre o casal.

Mas para o governo o médico está errado. O pacote de reformas penais apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro neste ano pode aumentar ainda mais a impunidade para homicídios. O texto propõe permitir que o juiz deixe de aplicar a pena por excesso de legítima defesa caso o crime tenha sido cometido em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A ideia é acrescentar um parágrafo 2º ao artigo 23 do Código Penal. O caput diz que não há crime se o homicídio foi cometido em legítima defesa — a chamada “excludente de ilicitude”. O parágrafo único diz que o autor responderá por homicídio caso se exceda no exercício do direito de defesa.

O novo parágrafo 2º do artigo 23 teria a seguinte redação: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Carta branca

A redução ou isenção de pena para quem cometer excessos sob “violenta emoção” também pode estimular ainda mais as mortes causadas por policiais. Em 2017, 5.144 pessoas foram mortas no Brasil em intervenções policiais, o equivalente a 8% do total de assassinatos, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018.

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