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Economia

Sérgio Moro ao invés de combater o contrabando quer reduzir tributação dos cigarros produzidos no Brasil

Grupo de trabalho irá avaliar se a redução da tributação pode ‘diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes’

O governo de Jair Bolsonaro decidiu criar um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

Segundo a portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, a redução da tributação pode “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”.

O cigarro está entre os produtos com mais imposto no país. A carga tributária atual para cigarros no Brasil é de cerca de 80%.

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá por objetivo a realização de estudos:

  • sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil;
  • para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre os cigarros fabricados no Brasil;
  • para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública;
  • para verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, bem como o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco;
  • para propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O grupo será composto por representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, além de pesquisadores e especialistas convidados.

Segundo a portaria, o relatório final de trabalho do grupo deverá ser apresentado para deliberação do Ministro da Justiça e Segurança Pública no prazo de 90 dias.

Responsável pela maior parte de mortes por câncer de pulmão, o tabagismo afeta muito o sistema de saúde pública no Brasil. No país, 21 bilhões de reais são gastos no tratamento de pacientes dependentes do cigarro, números revelados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Não só o câncer é preocupante, o cigarro também causa pressão alta, aumenta o risco de AVC e de doenças respiratórias. 

O tabagismo não faz mal só para o fumante, também existe perigo para quem está respirando a fumaça passivamente. Estudos apontam que a chance de um fumante passivo desenvolver doenças respiratórias e câncer é 30% maior, em comparação com quem não entra contato com a fumaça do cigarro. 

Além de ser um caso grave de saúde pública, o tabagismo também afeta diretamente o planeta. As pontas de cigarro representam de 25% a 50% o número de todo o lixo recolhido nas ruas e rodovias, 25% de todos os incêndios são causados por pontas de cigarro acesas. (Fonte: Ministério da Saúde).

Um avanço na politica antitabagista no Brasil foi a aprovação da Lei Federal 12.546/2011, que proíbe o fumo em lugares coletivos fechados em todo o país. A Lei extinguiu as áreas reservadas para fumantes dentro de restaurantes, bares e outros locais fechados. Outro dado do Ministério da Saúde mostra que nos últimos 20 anos o número de fumantes no Brasil caiu 45%.

Em recente estudo realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os números revelam uma mortalidade alta devido ao consumo do cigarro, são 130 mil por ano, 350 por dia.

A medida do governo de Jair Bolsonaro é um verdadeiro atestado de incompetência de Sérgio Moro, que ao invés de criar mecanismos para evitar o contrabando, quer favorecer a Souza Cruz com descontos bilionários nos impostos.

O Brasil realmente caminha no sentido inverso dos países civilizados.

Sobre o autor

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria e assessoria.
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