Grupo de trabalho irá avaliar se a redução da tributação pode ‘diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes’

O governo de Jair Bolsonaro decidiu criar um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

Segundo a portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, a redução da tributação pode “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”.

O cigarro está entre os produtos com mais imposto no país. A carga tributária atual para cigarros no Brasil é de cerca de 80%.

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá por objetivo a realização de estudos:

  • sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil;
  • para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre os cigarros fabricados no Brasil;
  • para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública;
  • para verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, bem como o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco;
  • para propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.

O grupo será composto por representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, além de pesquisadores e especialistas convidados.

Segundo a portaria, o relatório final de trabalho do grupo deverá ser apresentado para deliberação do Ministro da Justiça e Segurança Pública no prazo de 90 dias.

Responsável pela maior parte de mortes por câncer de pulmão, o tabagismo afeta muito o sistema de saúde pública no Brasil. No país, 21 bilhões de reais são gastos no tratamento de pacientes dependentes do cigarro, números revelados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Não só o câncer é preocupante, o cigarro também causa pressão alta, aumenta o risco de AVC e de doenças respiratórias. 

O tabagismo não faz mal só para o fumante, também existe perigo para quem está respirando a fumaça passivamente. Estudos apontam que a chance de um fumante passivo desenvolver doenças respiratórias e câncer é 30% maior, em comparação com quem não entra contato com a fumaça do cigarro. 

Além de ser um caso grave de saúde pública, o tabagismo também afeta diretamente o planeta. As pontas de cigarro representam de 25% a 50% o número de todo o lixo recolhido nas ruas e rodovias, 25% de todos os incêndios são causados por pontas de cigarro acesas. (Fonte: Ministério da Saúde).

Um avanço na politica antitabagista no Brasil foi a aprovação da Lei Federal 12.546/2011, que proíbe o fumo em lugares coletivos fechados em todo o país. A Lei extinguiu as áreas reservadas para fumantes dentro de restaurantes, bares e outros locais fechados. Outro dado do Ministério da Saúde mostra que nos últimos 20 anos o número de fumantes no Brasil caiu 45%.

Em recente estudo realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os números revelam uma mortalidade alta devido ao consumo do cigarro, são 130 mil por ano, 350 por dia.

A medida do governo de Jair Bolsonaro é um verdadeiro atestado de incompetência de Sérgio Moro, que ao invés de criar mecanismos para evitar o contrabando, quer favorecer a Souza Cruz com descontos bilionários nos impostos.

O Brasil realmente caminha no sentido inverso dos países civilizados.

One thought on “Sérgio Moro ao invés de combater o contrabando quer reduzir tributação dos cigarros produzidos no Brasil”

  1. Pesquiso tabagismo 17 anos, e INFELIZMENTE as noticias não são boas. A OMS, orienta estruturas de governo, a manipular dados e estatisticas, e aqui no Brasil, as estruturas são o INCA e a FIOCRUZ. No momento que o governo descobrir, vai ser um Deus nos acuda, e do que morrem os não fumantes? ora, os não fumantes, morrem de câncer, AVC e infarto fulminante, e morrem antes dos fumantes, INFORMAÇÃO OFICIAL. Apenas no intuito de ajudar nessa questão do cigarro, passo informações oficiais. 1) fumo passivo do cigarro é fantasia, nunca existiu, foi “encomendado” por organizações antitabaco, patrocinadas pelo Bloomberg, no Youtube, tem a explicação do dr. Gori do US National Câncer, explicando os motivos, portanto, não existe fumo passivo do cigarro. 2) câncer de pulmão na realidade, é epidemia em quem não fuma, e para piorar, aumenta a niveis galopantes em não fumantes, FONTE. Instituto Lado a Lado câncer de pulmão um novo olhar. 3) outra falsa informaçaõ essa de que morrem 200 mil fumantes todo ano no Brasil, basta acessar o DATASUS, banco de dados, onde médicos de todo o Brasil por formulário informam as causas mortis morrem apenas 925 fumantes ano no Brasil, pois de 2006 a 2010, foram a óbito 4625 fumantes. 4) é a fumaça do diesel que está matando e adoecendo todo mundo, e não o cigarro, basta acessar GloboNews, os beneficios do biodiesel, e mostra claramente na autópsia, como é o pulmão de não fumantes no Brasil, ele é totalmente preto, podre e encharcado. 5) Própria medicina decretou no processo de nr. 583.00.1995.523.167-5 que essas campanhas contra o cigarro sempre foram fantasias, no mesmo processo a medicina sequer encontrou causualidade DIRETA entre fumar e câncer, isso é até o óbvio, pois ninguém sabe as causas do câncer. 6) 372 BILHOES ANUAIS, o governo brasileiro gasta com alcoolismo, ou seja, 7,3% do PIB brasileira, 90% de todas as mortes por drogas ditas legalizadas é pelo alcool, infelizmente isso prova que falar mal do cigarro, é apenas ideologia para organizações antitabaco. Infelizmente, além de falsos dados, saúde é o que menos interessa. Caso queiram os links oficiais, informem. Um grande abraço…,Enfim, câncer vem pelo azar, nada tendo a ver com fatores externos, como cigarro, defensivos etc, isso está publicado na biblia da ciência, a resvista SCIENCE, pelos cientistas da Universidade John Hopkins. Essas FALSAS INFORMAÇÕES, são a nível mundial, com as bençãos da OMS.

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