Só vale para Minas Gerais: bloqueio de telemarketing, como cadastrar seu celular

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Empresas mineiras têm prazo de 30 dias para cessar ligações indesejadas e mensagens de spam

De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), cerca de 92,5% dos entrevistados afirmaram receber ligações de telemarketing indesejadas. Para resolver este problema, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) criou o Sistema de Bloqueio de Telemarketing, um projeto em parceria com o Procon-MG que impede o recebimento de chamadas e mensagens de telemarketing em números cadastrados pelo consumidor. Nas linhas a seguir, saiba como ativar o bloqueio.

A Lei Estadual 19.095/2010 institui uma lista pública com os números de telefone dos consumidores que optaram por não receber ligações ou SMS destas empresas. Todas as cidades que levam os sete DDDs do Estado de Minas Gerais (31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38) são cobertas pela medida. O consumidor tem direito ao registro de todas as linhas que estão em seu nome, sejam elas fixas ou móveis.

Aprenda a bloquear ligações de telemarketing para celulares do estado de Minas Gerais — Foto: TechTudo
Aprenda a bloquear ligações de telemarketing para celulares do estado de Minas Gerais — Foto: TechTudo

Passo 1. Acesse o sistema de bloqueio do MPMG (aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio). Localize o quadro “Consumidor” e clique em “Acesso Consumidor”.

Clique no "Acesso Consumidor" para iniciar o processo  — Foto: Reprodução/Júlio César
Clique no “Acesso Consumidor” para iniciar o processo — Foto: Reprodução/Júlio César

Passo 2. Clique em “Criar Cadastro” para dar início ao processo.

Clique em "Criar Cadastro" para continuar a operação — Foto: Reprodução/Júlio César
Clique em “Criar Cadastro” para continuar a operação — Foto: Reprodução/Júlio César

Passo 3. Preencha todos os dados do cadastro obrigatório, os termos e condições da lista antimarketing estão descritos logo abaixo, e você precisa concordar com eles clicando no box que está logo abaixo dos dados. Clique em “Criar Cadastro”.

Preencha os dados necessários para o cadastro — Foto: Reprodução/Júlio César
Preencha os dados necessários para o cadastro — Foto: Reprodução/Júlio César

Passo 4. Com o cadastro finalizado, agora você pode inserir todas as linhas que estão no seu nome. Lembre que este cadastro é válido apenas para números registrados no Estado de Minas Gerais. Após inserir o número, clique em “Salvar telefone” para guardá-lo na lista.

Insira o número de telefone que deseja interromper o recebimento das ligações e mensagens — Foto:  Reprodução/Júlio César
Insira o número de telefone que deseja interromper o recebimento das ligações e mensagens — Foto: Reprodução/Júlio César

Passo 5. A página exibe uma lista com todos os telefones cadastrados, bem como a data de solicitação para inclusão no bloqueio de telemarketing.

Confira se o número de telefone foi cadastrado corretamente  — Foto:  Reprodução/Júlio César

Confira se o número de telefone foi cadastrado corretamente — Foto: Reprodução/Júlio César

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, fornecedores devem interromper as ligações a partir do 30º dia de cadastro. Eles estarão sujeitos às punições do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor caso desrespeitem o pedido. O cadastro vale por um ano, podendo ser renovado pelo consumidor após este período, e serve apenas para ofertas de produtos e serviços, estando o portador da linha sujeito ao recebimento de ligações e mensagens de cobrança e de instituições filantrópicas.

Por Júlio César, para o TechTudo

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