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Sou obrigado a realizar serviços particulares para o meu patrão?

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Os poderes do empregador são os seguintes: diretivo/organizativo/comando, regulamentar, fiscalizatório/controle e disciplinar.

Poder diretivo é a prerrogativa que declara o direito da empresa em orientar e dirigir a prestação de serviço.

Nilson de Oliveira Nascimento (Manual do Poder Diretivo do Empregador, São Paulo, LTr, 2009, pág. 61) diz que “[…] com o exercício do poder diretivo o empregador dá uma destinação concreta (sobretudo em relação à matéria, mas igualmente quanto ao lugar e tempo) à energia de trabalho (físico e intelectual) em que o trabalhador é contratualmente obrigado a colocar e conservar a disposição da empresa de que ele depende.”

Portanto, é com base nesta prerrogativa que a empresa define, por exemplo, a função e o horário que a atividade do trabalhador será executada.

Todavia, tal poder não é absoluto, pois existe limites para o mesmo.

Com efeito, a alínea a, do art. 483 da CLT, proíbe, entre outros comportamentos, que a empresa obrigue que o trabalhador execute um labor que é alheio ao contrato. Exemplificando: o empregador não pode exigir de um motorista serviços de pedreiro.

Também consideramos como “alheio ao contrato” quando o patrão exige que o empregado faça serviços particulares (pagamento de boleto escola de seus filhos e pintura de sua casa).

Logo, o empregado não é obrigado a realizar as supramencionadas atividades, bem como não poderá receber qualquer punição, pois a desobediência é legitima.

Portanto, deve-se ter muito cuidado quando adotar estas posturas tendo em vista que o empregado poderá requerer o reconhecimento da temida rescisão indireta (fim da relação de emprego por culpa da empresa).

João Paulo Rodrigues Ribeiro – Advogado com atuação na área trabalhista, sócio do escritório Rodrigues Ribeiro Advocacia e professor universitário (especialista e mestre em Direito Trabalhista pela Universidade de Lisboa)

Fonte: https://wp.me/pa8Vfd-s6

Jornalista, editor de Painel Político, consultoria e assessoria.

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