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As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no país sejam colocados em prisão domiciliar em função do coronavírus.

O ministro atendeu a pedido feito pela Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.

As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

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