Integrantes do Exército são réus por homicídio qualificado e omissão de socorro. Evaldo dos Santos Rosa e Luciano Macedo morreram após militares alvejarem veículo com mais de 80 tiros, no total foram disparados mais de 200

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.

Segundo a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu no fuzilamento, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiram escapar. O delegado responsável pelo caso afirmou que “tudo indica” que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.

O caso ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram.

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava no local e tentou ajudar a família, também foi atingido e morreu dias depois.

Mais alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do tribunal só vota em casos de empate.

O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho.

Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado favoravelmente à concessão de liberdade aos militares e um havia se posicionado a favor da manutenção da prisão.

Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento, e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares.

Barroso Filho foi um dos magistrados que votou a favor da concessão de liberdade aos soldados, mas recomendou que o tenente Ítalo, integrante do grupo patente mais alta, permanecesse preso.

O ministro sugeriu três medidas cautelares aos outros oito militares:

  • recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 5h) até o último interrogatório do processo
  • proibição de portarem armas em atividades laborais externas
  • proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e da Ordem

Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus.

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